Quais são as etapas seguintes para a apresentação da candidatura para a adopção?

Dirija-se à entidade competente:

· Centro Distrital de Segurança Social da sua área de residência;
· Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, se residir nesta cidade;
· Instituto de Acção Social, se residir nos Açores;
· Centro de Segurança Social, se residir na Madeira.

Compareça à entrevista informativa para que for convocado.

Nesta entrevista é informado sobre:

· A realidade da adopção, seus objectivos, procedimentos e desenvolvimento do respectivo processo;
· Requisitos e condições legais a cumprir;
· Processo de candidatura, formulários e documentos necessários ao processo, que deve preencher e apresentar posteriormente.


Quais são as etapas seguintes para a apresentação da candidatura para a adopção?

A entidade competente, onde foi apresentada a candidatura, procede a uma avaliação social e psicológica do candidato, emitindo a respectiva decisão sobre a candidatura no prazo de 6 meses. O candidato, que tiver sido seleccionado, fica a aguardar que lhe seja apresentada proposta de criança a adoptar.

Após apresentação desta proposta, segue-se um período que tem por objectivo o conhecimento e aceitação mútuos entre a criança e o candidato a adoptante. Concluída, favoravelmente, esta fase, a criança é confiada ao candidato a adoptante, ficando em situação de pré-adopção por um período não superior a 6 meses, durante o qual a entidade competente procede ao acompanhamento e avaliação da situação.

Verificadas as condições para ser requerida a adopção é elaborado relatório que é remetido ao candidato e que deve acompanhar o pedido de adopção ao Tribunal de Família e Menores da sua área de residência, ficando o processo concluído depois de proferida a sentença.

Adopção internacional em Portugal

Como proceder?

Se o candidato a adoptante residir em Portugal e pretender adoptar criança residente no estrangeiro, deve dirigir-se à entidade competente da sua área de residência.

Após a selecção, a candidatura é transmitida, através da Autoridade Central Portuguesa (Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança), à entidade competente do país de origem do menor a adoptar.
Se o candidato a adoptante residir no estrangeiro e pretender adoptar menor residente em Portugal, deve dirigir-se à entidade competente do país onde reside.

Após a selecção, a candidatura é transmitida, por esta entidade, à Autoridade Central Portuguesa (Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança).
Só são encaminhadas para adopção internacional as crianças que não encontrem candidatos a adoptantes residentes em Portugal.

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Frase da semana:
"Não podemos ser egoístas ao ponto de restringir a nossa capacidade de amar apenas para satisfazer nosso desejo pessoal. Busquemos um compromisso com aquele que nos dirá amanhã: 'Obrigado papá e mamã, por me tornarem um homem de bem'." - Paulo Sérgio P. dos Santos

Como sabemos a adopção em Portugal é um tema polémico. Contudo, são poucas as pessoas completamente dentro do tema e que possuem as informações essenciais. É neste contexto que nos sentimos responsáveis para com a divulgação de conhecimentos a quem estiver interessado. Para tal, publicaremos notícias acerca deste mesmo tema.

Para iniciar, encontrámos uma notícia deste mesmo ano, que possui números relactivamente à adopção e aos casos de crianças ainda, infelizmente, por adoptar.

"O Plano de Intervenção Imediata é um documento elaborado anualmente pela Segurança Social e entregue à Assembleia da República dando conta da situação das crianças e jovens em acolhimento.

Nos relatórios dos anos de 2006 e 2007 foram identificados quatro traços característicos do sistema de acolhimento em Portugal: grande dimensão do universo de crianças e jovens acolhidos, longos períodos de permanência nas instituições, baixa mobilidade e entradas no sistema de acolhimento inferiores às saídas para "meio natural de vida".

Segundo os dados mais recentes, relativos a 2008, mantém-se elevado o número de crianças e jovens em situação de acolhimento (9956 no total), no entanto, há um decréscimo de 1406 face a 2007. A maioria das crianças e jovens continuam a permanecer em instituições por períodos superiores a um ano (7801, ou seja, quase 80 por cento).

De acordo com o relatório de 2008 foram identificadas 13 910 crianças e jovens em situação de acolhimento mas apenas 9956 se encontravam efectivamente em instituições. As restantes viviam com famílias de acolhimento.

Em relação a 2007 há menos 1406 crianças acolhidas, o que representa um decréscimo de cerca de 12 por cento. Deste grupo de quase dez mil crianças e jovens, 2155 iniciaram o acolhimento em 2008, valor muito aproximado ao registado em anos anteriores, o que, segundo o relatório, indicia uma tendência de estabilização ao nível do número de novas entradas no sistema de acolhimento.

Entretanto, em 2008 saíram do sistema de acolhimento 3954 crianças e jovens, o que representa um aumento do número de saídas de cerca de 23 por cento face às que ocorreram em 2007.

É nos distritos do Porto, Lisboa e Braga que se regista o número mais elevado de menores em instituições por contraponto aos distritos de Portalegre e Beja. Em 2008, a taxa de desinstitucionalização foi de 27 por cento, valor que, segundo a Segurança Social, ultrapassa a meta governamental.

São diversas as entidades executoras do Plano de Intervenção Imediata que ultrapassaram já esta meta, embora o relatório destaque o Centro Distrital de Vila Real, que apresenta uma taxa de desinstitucionalização de 43 por cento, seguido dos centros distritais de Setúbal, Viseu, e Aveiro, com taxas de entre os 34 por cento e os 32 por cento."

in "publico.pt" - 21.05.2009

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Frase da Semana:
"Cerca de dez mil crianças e jovens em risco estão em instituições de acolhimento, um número que segundo o último relatório da Segurança Social é ainda elevado, mas revela uma tendência para diminuir de ano para ano." José Luís Costa